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04/09/2006 - 14h09

Destaque para votação em separado (DVS)

Mecanismo por meio do qual os deputados podem retirar ("destacar") parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal.
A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação em separado. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Do contrário, o trecho destacado é excluído.

Apresentação
Atualmente, o DVS tem sido apresentado por meio do chamado "destaque de bancada", que é apresentado pelo líder. Quanto maior o partido, maior o número de destaques a que tem direito, até o máximo de quatro (por proposição).
Se for apresentado individualmente, o DVS precisa passar por duas votações – a primeira, para sua admissão, e a segunda, para julgar seu conteúdo. A necessidade de haver duas votações tem inviabilizado o destaque individual.

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