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16/06/2006 - 11h02

Pardais podem ser substituídos por barreiras eletrônicas

O Projeto de Lei 6670/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), extingue os controladores de trânsito conhecidos como pardais. De acordo com o projeto, a fiscalização do limite de velocidade nas vias públicas será feita somente pelas barreiras eletrônicas.
A proposta modifica o Código Brasileiro de Trânsito, incluindo a definição de barreira eletrônica: equipamento implantado no passeio ou calçada, utilizado para fins de fiscalização de trânsito, capaz de detectar, exibir e registrar a velocidade com a qual circula um veículo. No caso de a velocidade ser acima do limite permitido para a via, a barreira fotografa o veículo para comprovação da infração cometida.

Papel educativo
Alberto Fraga lembrou que as barreiras ou lombadas eletrônicas, fixas, instaladas nas calçadas, já foram um dos meios utilizados para inibir o condutor a trafegar em excesso de velocidade. Segundo Fraga, os equipamentos "tinham papel educativo, pois interagiam com os condutores, uma vez que avisavam com que velocidade o veículo se encontrava, para assim reconduzi-lo a respeitar a velocidade limite da via".
Na opinião do parlamentar, a substituição das lombadas pelos chamados pardais (sensores eletrônicos com câmeras fotográficas instalados no alto de postes) multiplicou o número de autuações e aumentou a arrecadação de multas. "Assim, são beneficiados não só os Departamentos de Trânsito mas, também, as empresas proprietárias dos dispositivos, que ganham um percentual sobre as multas arrecadadas", destacou.

Fiscalização
Alberto Fraga ressaltou ainda que a regulamentação desses equipamentos eletrônicos deixa a desejar, uma vez que "ninguém garante, por exemplo, se ao menos eles estão sendo aferidos regularmente pelo Inmetro". O deputado argumentou que as barreiras eletrônicas, por exibirem a velocidade do veículo, podem ter a aferição do próprio motorista, que pode conferir se a velocidade exibida é a correta.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3140/00, que restringe a utilização de aparelho audiovisual, tais como pardal e lombada eletrônica, e outros meios tecnológicos na comprovação das infrações de trânsito.
O projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres


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