Promotor defende fim da Lei Fleury
17/05/2006 - 23:26
Durante a audiência pública, o promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, do Pará, responsável pela acusação no processo de Eldorado dos Carajás, criticou a impunidade vigente no País. "Por mais hediondo que seja o crime, o criminoso nunca vai para a cadeia, porque pode se valer de uma infinidade de recursos judiciais, que retardam a aplicação da justiça por dez, vinte ou trinta anos", disse o promotor. Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Nascimento propôs aos deputados que revoguem a Lei Fleury (Lei 5941/73), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento do recurso. Para o promotor, essa lei é um "entulho autoritário, um resquício da ditadura", e tem servido para garantir a impunidade dos criminosos que dispõem de condições econômicas para pagar bons advogados. A solução, na opinião do promotor, é eliminar a aplicação da Lei Fleury no caso de crimes hediondos, mantendo-a apenas para os crimes punidos com pena inferior a quatro anos de prisão.
Edição - Rejane Oliveira
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