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10/05/2006 - 08h49

Agricultura vota mudança em indicador de reforma agrária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne hoje e poderá votar o Projeto de Lei 5422/05, do deputado Lael Varella (PFL-MG), que fixa em 15 anos o período de reajuste dos indicadores da produtividade rural para fins de reforma agrária. Atualmente, de acordo com a Lei 8629/93, esses indicadores devem ser ajustados periodicamente pelo Ministério da Agricultura, levando em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.
O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), apresentou parecer favorável à proposta, mas recomendou a rejeição do Projeto de Lei 5946/05, de teor semelhante e que está apensado.

Preços mínimos
Também consta da pauta o Projeto de Lei 546/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que inclui o leite entre os produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Essa política é coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, que adquire a safra de produtores para garantir a manutenção de um preço mínimo do produto.
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), manifestou-se pela aprovação da proposta, e pela rejeição do PL 2109/03, apensado, por se tratar de texto idêntico.

A comissão marcou a reunião para as 10 horas, no plenário 6.

Da Redação/PT

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