Câmara cassou 174 deputados em sua história

25/04/2006 - 16:09  

Desde a vitória da "Revolução Constitucionalista do Porto", em Portugal, no dia 24 de agosto de 1820, que provocou as eleições de representantes do Brasil para as sessões das Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa - fato considerado por alguns historiadores como o marco inicial das atividades legislativas no País - 174 deputados foram cassados.
O primeiro, Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF), perdeu o mandato em 27 de maio de 1949, por ter se deixado fotografar de smoking e cuecas pela revista O Cruzeiro. O último, Pedro Corrêa (PP-PE), foi cassado em 15 de março deste ano, sob acusação de ter participado da operação de empréstimo de R$ 700 mil do PT ao seu partido para que fosse paga a defesa do ex-deputado Ronivon Santiago, que sofria processos por compra de votos no Acre.
Dos 174 deputados que perderam seus mandatos, 150 foram cassados durante o regime militar, especialmente por conta da edição do Ato Institucional 5, em 1968. A lista completa é a seguinte:

1949Total no período: 1
NOME DO PARLAMENTAR TIPIFICAÇÃODIA/VOTAÇÃONº ATO DA MESA/RESOLUÇÃO
EDMUNDO BARRETO PINTO (PTB/DF)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: relato de fatos íntimos de sua vida e atribuição a outros políticos de prática de atos reprováveis, na publicação de suas "Memórias" no "Jornal Diário da Noite". 27/05/49 Resolução nº 22, 1949

1963 A 1979Total no período: 150(1964:48 - 1966:04 - 1967:01 - 1968:10 - 1969:79 -1974:1 - 1976:5 -1977:2)
NOME DO PARLAMENTARTIPIFICAÇÃOPUBLICAÇÃO NO DOU
ABELARDO DE ARAUJO JUREMA (PB) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
ABRAHÃO FIDELIS DE MOURA Ato Institucional - Período Militar 14/10/66
ADAHIL BARRETO CAVALCANTI (CE) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
MANUEL ADÃO PEREIRA NUNES (RJ) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
ADELMAR COSTA CARVALHO Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
ALBERTO MARCELO GATO Ato Institucional - Período Militar 06/01/76
ALCIDES FLORES SOARES JUNIOR Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOSÉ ALENCAR FURTADO Ato Institucional - Período Militar 30/06/77
ALMINO AFONSO Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
ALOYSIO UBALDO DA SILVA NONÔ Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
ALUIZIO ALVES Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
AMAURY MÜLLER Ato Institucional - Período Militar 30/03/76
AMAURY DE OLIVEIRA SILVA (PR) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
AMÉRICO SILVA (PA) Ato Institucional - Período Militar 13/06/64
ANACLETO CAMPANELLA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ANTONIO ADIB CHAMAS Ato Institucional - Período Militar 14/10/66
ANTONIO BATISTA VIEIRA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO Ato Institucional - Período Militar 13/09/69
ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA MAGALHÃES Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ANTONIO GARCIA FILHO Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
ANTONIO DE OLIVEIRA GODINHO Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ANTONIO VIEIRA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ANTONIO VITAL DO REGO Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ARMANDO TEMPERANI PEREIRA Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
ARNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA Ato Institucional - Período Militar 01/10/69
ARTHUR LIMA CAVALCANTI (PE) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
ATLAS BRASIL CATANHEDE Ato Institucional - Período Militar 10/02/67
BENEDITO CERQUEIRA (GB) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
JOSÉ BERNARDO CABRAL Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
BRENO D. DA SILVEIRA Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
CAMILO SILVA MONTENEGRO DUARTE Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
CARLOS MURILLO FELÍCIO DOS SANTOS Ato Institucional - Período Militar 01/10/69
CELSO FORTES DO AMARAL Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
CESAR PRIETO Ato Institucional - Período Militar 14/10/66
CID ROJAS AMÉRICO DE CARVALHO Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
CLAY HARDMANN DE ARAUJO (RS) Ato Institucional - Período Militar 07/05/64
CLOVIS FERRO COSTA (PA) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
DAVID JOSÉ LERER Ato Institucional - Período Militar 20/12/68
DORIVAL MASCI DE ABREU Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
ARMINDO MARCILIO DOUTEL DE ANDRADE Ato Institucional - Período Militar 14/10/66
EDÉSIO DA CRUZ NUNES Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
EDGARD DE GODOY DA MATTA MACHADO Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
EDSON MOURY FERNANDES Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
EMERENCIANO PRESTES DE BARROS Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
EPÍLOGO GONÇALVES DE CAMPOS Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
EUGENIO DOIN VIEIRA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
EXPEDITO MACHADO DA PONTE (CE) Ato Institucional - Período Militar 13/06/64
EWALDO DE ALMEIDA PINTO Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
FELIX VALOIS DE ARAUJO (RR) Ato Institucional - Período Militar 13/06/64
FERNANDO DE SANTANA (BA) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
FLORICENO PAIXÃO Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS RODRIGUES Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
FRANCISCO JULIÃO ARRUDA DE PAULA (PE) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
FRANCISCO JOSÉ PINTO DOS SANTOS (CHICO PINTO) ATO DA MESA 66/1974 22/10/1974
GASTÃO OTÁVIO LACERDA PEDREIRA Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
GASTONE RIGHI CUOCHI Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
GETÚLIO BARBOSA DE MOURA Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO (RO) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
GILBERTO RONALDO CAMPELLO DE AZEVEDO Ato Institucional - Período Militar 01/10/69
GLENIO MARTINS PEÇANHA Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
HARY NORMANTON Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
HÉLIO HENRIQUE PEREIRA NAVARRO Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
HÉLIO DA MOTA TEIXEIRA GUEIROS Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
HENRIQUE CORDEIRO OEST (AL) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
HENRIQUE HENKIN Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
ISRAEL DIAS NOVAES Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
CANDIDA IVETE VARGAS TATSCH MARTINS Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JAMIL AMIDEN Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOÃO DÓRIA (BA) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
JORGE CURY Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOSÉ ANTONIO ROGÊ FERREIRA (SP) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (MG) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
JOSÉ CARLOS ESTELITA GUERRA Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
JOSÉ COLAGROSSI FILHO Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
JOSÉ FELICIANO DE FIGUEIREDO Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
JOSÉ JOÃO ABDALLA (SP) Ato Institucional - Período Militar 10/06/64
JOSÉ LAMARTINE TÁVORA (PE) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
JOSÉ LURTZ SABIÁ Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
JOSÉ MARIA ALVES RIBEIRO Ato Institucional - Período Militar 10/12/69
JOSÉ MARIA MAGALHÃES Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOSÉ MARIANO DE FREITAS BECK Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOSÉ MARTINS RODRIGUES Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
JOSÉ PALHANO DE SABÓIA (CE) Ato Institucional - Período Militar 13/06/64
JÚLIA VIENA STEINBRUCH Ato Institucional - Período Militar 12/09/69
LEO DE ALMEIDA NEVES Ato Institucional - Período Militar 14/03/69
LEONEL DE MOURA BRIZOLA (RS) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
LÍCIO DA SILVA HAUER Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
LÍGIA MOELMANN DOUTEL DE ANDRADE Ato Institucional - Período Militar 01/10/69
LUIZ FERNANDO BOCAYUVA CUNHA (RJ) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
LUIZ GONZAGA DE PAIVA MUNIZ (RJ) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
LYSÂNES MACIEL Ato Institucional - Período Militar 02/04/76
MÁRCIO EMMANUEL MOREIRA ALVES Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
MARCO ANTONIO RAVARES COELHO (GB) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
MARCOS KERTZMANN Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
MARCOS WELLINGTON DE CASTRO TITO Ato Institucional - Período Militar 15/06/77
MARIA LÚCIA DE MELLO ARAÚJO Ato Institucional - Período Militar 01/10/69
MÁRIO COVAS JÚNIOR Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
MÁRIO GURGEL Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
MÁRIO MAIA Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
MÁRIO PIVA Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
MARIO SOARES LIMA (BA) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
MATHEUS JOSÉ SCHMIDT FILHO Ato Institucional - Período Militar 30/12/68
MAX DA COSTA SANTOS (GB) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
MILTON VITA REIS Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
MOYSÉS LUPION (PR) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
MURILO BARROS COSTA REGO (PE) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
NADYR ROSSETI Ato Institucional - Período Militar 30/03/76
JOSÉ GUIMARÃES NEIVA MOREIRA (MA) Ato Institucional - Período Militar 10/04/64
NEY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO Ato Institucional - Período Militar 10/02/69
NEY LOPES DE SOUZA Ato Institucional - Período Militar 04/08/76
NÍSIA COIMBRA FLORES CARONE Ato Institucional - Período Militar 01/10/69
OSCAR CUNHA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
OSÉAS CARDOSO PAES Ato Institucional - Período Militar 30/04/69
OSMAR CUNHA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
OSMAR DUTRA Ato Institucional - Período Militar 17/01/69
OSWALDO CAVALCANTI DA COSTA LIMA FILHOAto Institucional - Período Militar17/01/69
OTÁVIO RODRIGUES MARIA (SP)Ato Institucional - Período Militar13/06/64
PAULO CAMPOSAto Institucional - Período Militar10/02/69
PAULO FREIRE DE ARAÚJOAto Institucional - Período Militar10/02/69
PAULO JORGE MANSUR (SP)Ato Institucional - Período Militar13/06/64
PAULO MACARINIAto Institucional - Período Militar17/01/69
PAULO MINCARONI (RS)Ato Institucional - Período Militar10/04/64
PAULO DE TARSO SANTOS (SP)Ato Institucional - Período Militar10/04/64
PEDRO CELESTINO DA SILVA FILHOAto Institucional - Período Militar14/03/69
PEDRO MORENO GONDIMAto Institucional - Período Militar10/02/69
PLÍNIO SOARES DE ARRUDA SAMPAIO (SP)Ato Institucional - Período Militar10/04/64
RAMON DE OLIVEIRA NETO (ES)Ato Institucional - Período Militar10/04/64
RAUL BRUNINI FILHOAto Institucional - Período Militar17/01/69
RENATO BAYMA ARCHER DA SILVAAto Institucional - Período Militar30/12/68
RENATO CELIDÔNIOAto Institucional - Período Militar10/02/69
RENATO CLIMACO BORRALHO DE MEDEIROS (RO)AtoInstitucional - Período Militar13/06/64
RENATO CARDOSO ALVESAto Institucional - Período Militar17/01/69
ROLANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE CORBISIER (GB)Ato Institucional - Período Militar10/04/64
SADY COUBE BOGADOAto Institucional - Período Militar10/02/69
SALVADOR ROMANO LOSSACOAto Institucional - Período Militar10/04/64
SÉRGIO NUNES MAGALHÃES JUNIOR (GB)Ato Institucional - Período Militar19/04/64
NATALÍCIO TENÓRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ)Ato Institucional - Período Militar13/06/64
UNIRIO CARRERA MACHADOAto Institucional - Período Militar17/01/69
WALDEMAR LUIZ ALVES (PE)Ato Institucional - Período Militar10/04/64
WALDIR DE MELLO SIMÕESAto Institucional - Período Militar10/02/69
WILLIAM SALEM (SP)Ato Institucional - Período Militar13/06/64
WILSON BARBOSA MARTINSAto Institucional - Período Militar10/02/69
WILSON FADUL (MT)Ato Institucional - Período Militar13/06/64
YUKISCHIGUE TAMURAAto Institucional - Período Militar17/01/69
ZAIRE NUNES PEREIRAAto Institucional - Período Militar17/01/69

1987 A 1991 Total no período:2
NOME DO PARLAMENTARTIPIFICAÇÃODIA/VOTAÇÃONº ATO DA MESA / RESOLUÇÃO
FELIPE CHEIDDE (PMDB/SP)Deixou de comparecer à terça parte das sessões ordinárias na sessão legislativa de 1989.31.05.89Ato da Mesa nº 137/89
MÁRIO BOUCHARDET (PMDB/MG)Deixou de comparecer à terça parte das sessões ordinárias na sessão legislativa de 1989.31.05.89Ato da Mesa nº 134/89

1991 A 1995Total no período: 10
NOME DO PARLAMENTARTIPIFICAÇÃODIA/VOTAÇÃONº ATO DA MESA / RESOLUÇÃO
JABES RABELO (PTB/RO)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar07.11.91Resolução nº 13/91
ITSUO TAKAYAMA (PFL/MT)Procedimentoincompatível com o decoro parlamentar15.12.93Resolução nº 54/93
NOBEL MOURA(PTB/RO)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar15.12.93Resolução nº 53/93
ONAIREVES MOURA (PSD/PR). Eleito pelo PTBProcedimento incompatível com o decoro parlamentar15.12.93Resolução nº 55/93
CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: CPI do Orçamento.13.04.94Resolução nº 62/94
FERES NADER (PTB/RJ)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: CPI do Orçamento.13.04.94Resolução nº 61/94
FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: CPI do Orçamento.19.04.94Resolução nº 63/94
RAQUEL CÂNDIDO (PTB/RO)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: CPI do Orçamento19.04.94Resolução nº 64/94
IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: CPI do Orçamento.18.05.94Resolução nº 65/94
JOSÉ GERALDO (PMDB/MG)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar: CPI do Orçamento.15.06.94Resolução nº 68/94

1995 A 1999Total no período: 1
NOME DO PARLAMENTARTIPIFICAÇÃODIA/VOTAÇÃONº ATO DA MESA / RESOLUÇÃO
SÉRGIO NAYA (S.PART./MG)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar:15.04.98Resolução nº 25/98

1999 A 2003 Total no período:2
NOME DO PARLAMENTARTIPIFICAÇÃODIA/VOTAÇÃONº ATO DA MESA / RESOLUÇÃO
TALVANE ALBUQUERQUE (PTN/AL)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar:07.04.99Resolução nº 03/99
HILDEBRANDO PASCOAL (S. PARTIDO- AC)Procedimento incompatível com o decoro parlamentar23.09.99Resolução nº 06/99

2003 A 2007Total no período:8
NOME DO PARLAMENTARTIPIFICAÇÃODIA/VOTAÇÃONº ATO DA MESA / RESOLUÇÃO
NARCISO MENDES (PP - AC)Declaração da perda do mandato pelo Presidente, João Paulo Cunha, ad referendum da Mesa, proferida na Sessão Plenária do dia 07/05/03, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do Deputado.07.05.03Publicado no DCD de 08.05.03 - pg. 19077.
ROGÉRIO SILVA (PPS - MT)Declaração da perda do mandato pela Mesa Diretora em cumprimento ao disposto no Art. 55, inciso V, da Constituição Federal, acatando decisão da Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.20.01.04Ato da Mesa n.º 39, de 2004
André Luiz Lopes da Silva (S.PART - RJ)Representação contra o Deputado, como incurso na previsão do art. 55, inciso II e §1º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar4.5.05Resolução nº 32/05
Paulo Celso Fonseca Marinho (PL/MA)Representação contra o Deputado como incurso na previsão do art. 55, inciso IV, combinado com o caput e § 3º do mesmoartigo, ambos da Constituição Federal.11.8.05Ato da Mesa nº 64, de 2005
Roberto Jefferson (PTB/RJ)Representação 28/05, como incurso na previsão do art. 55, inciso I, e §1º da Constituição Federal, combinado com o art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar14.9.05Resolução 33/05
José Dirceu (PT/SP)Representação 38/05, com base no art. 55, inciso II, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 244, do Regimento da Câmara dos Deputados, e com o art. 4°, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar30.11.05Resolução 35/05
Janete CapiberibePerdeuo mandato por decisão do TSE, em processo de acusaçãode compra de votos, juntamente com o marido, o Senador JoãoCapiberibe26.01.2006Ato da Mesa n°74/06
Pedro Corrêa (PP/PE)Representação 50/05, com base no art. 55, inciso II, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 244, do Regimento da Câmara dos Deputados, e com o art. 4°, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.15.03.2006 Res nº 38/2006


Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
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