Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Trabalho e Previdência > Seguridade confirma câncer de pele como doença ocupacional
23/02/2006 - 19h42

Seguridade confirma câncer de pele como doença ocupacional

O Projeto de Lei 1008/03, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que considera o câncer de pele uma doença relacionada ao trabalho nos casos em que o trabalhador for obrigado a desempenhar suas atividades sob a radiação solar, foi aprovada terça-feira (21) na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator, deputado Manato (PDT-ES), lembra que a incidência dos diversos tipos de câncer de pele nesses trabalhadores é superior à da população em geral.
Conforme o texto, as atividades que exponham o trabalhador à radiação solar a céu aberto, sem adequada proteção, serão consideradas insalubres em grau médio e, portanto, sujeitas ao pagamento de adicional de insalubridade.

Risco
Ângela Guadagnin argumenta que a caracterização da insalubridade servirá para coibir situações de risco, e estimulará a implementação de melhorias no ambiente de trabalho. A deputada argumenta também que esses trabalhadores não usufruem dos devidos direitos trabalhistas e previdenciários, em virtude de a jurisprudência não reconhecer nem a insalubridade nem a relação da doença com o trabalho.
Até o momento, segundo a deputada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem considerado sistematicamente que o trabalho a céu aberto não obriga o pagamento de adicional de insalubridade.

Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tem caráter conclusivo e será analisado agora para comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores
Proposta reconhece câncer como doença ocupacional
Comissão reconhece câncer como doença ocupacional
Câmara analisa distribuição gratuita de protetor solar

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Maria Clarice Dias


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619