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14/02/2006 - 12h42

Projeto inclui parceiro homossexual entre pensionistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirma que a medida vai assegurar aos homossexuais o direito à igualdade de tratamento previsto na Constituição Federal.
O deputado lembra que o projeto atende a uma reivindicação antiga dos movimentos homossexuais brasileiros e que os servidores públicos municipais de Recife já têm esse direito. "Queiramos ou não, gostemos ou não, as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo - e, por conseqüência, a formação de casais homossexuais - ocorrem desde que o mundo é mundo", diz Rands.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

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