Relator pede cassação de mandato do deputado José Dirceu

18/10/2005 - 23:32

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo disciplinar que apura quebra de decoro pelo deputado José Dirceu (PT-SP), apresentou nesta terça-feira voto recomendando a cassação do mandato do parlamentar. Para Delgado, o julgamento não é político e tem como base provas irrefutáveis que demonstram o envolvimento de Dirceu com o "valerioduto". "José Dirceu fez conluio com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para conseguir dinheiro e favorecer votações na Câmara dos Deputados em favor de projetos de interesse do governo", concluiu.
Ao fim da leitura do voto do relator, que tem 54 páginas, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu vista do texto. Assim, o debate e a votação do relatório foram adiados por duas sessões. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou a votação para a próxima sexta-feira (21), às 9h30. Se o voto do relator for aprovado, o processo contra o ex-ministro da Casa Civil será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para, em seguida, ser votado pelo Plenário.

Prerrogativas
Em sua defesa, José Dirceu e seu advogado, José Luís Lima, insistiram na tese de que as denúncias se referem ao período em que o acusado estava licenciado da Câmara para exercício do cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
Júlio Delgado considerou, porém, que "deputado licenciado não está isento das penalidades previstas pelo Regimento Interno da Casa". Além disso, o relator argumentou que, ao ser nomeado para o cargo, Dirceu optou pela remuneração parlamentar. "Se as prerrogativas do cargo foram mantidas, inclusive o salário, como reivindicar agora não ser tratado como deputado?", questionou o relator. Na avaliação de Delgado, as prerrogativas do mandato parlamentar não foram interrompidas, "o que pressupõe que todos os ônus decorrentes da investidura do cargo também sejam mantidos", acrescentou.
O deputado mineiro acredita que a cassação do petista é a única forma de restaurar a "dignidade" da Câmara. Segundo o relator, Dirceu perdeu a noção dos limites do poder na época em que era ministro. "Ele esqueceu que a ética e o decoro fazem parte não só da vida parlamentar, mas de todo o homem público."

Sem medo
José Dirceu solicitou ao plenário do Conselho de Ética um julgamento justo, sem critérios subjetivos ou fuzilamento político. "Não peço clemência nem piedade, mas justiça." O ex-ministro disse ainda que não teme nenhuma investigação, pois não há nada a esconder. "Confio nas histórias políticas do PT e do presidente Lula, e na minha própria biografia política, que nunca foi maculada por nada que pudesse contrariar os princípios da vida pública."
O advogado José Luís Lima argumentou que "não se pode punir alguém com a biografia de José Dirceu com a pena de morte política". Na avaliação do defensor, as provas que constam no processo são frágeis e facilmente refutáveis, pois se baseiam apenas em "depoimentos que não se confirmaram". "Até hoje nenhuma prova concreta que comprove o suposto esquema do “mensalão” foi apresentada", disse.

Recurso
Júlio Delgado contestou os argumentos da defesa. O relator disse que se baseou em parecer emitido pela Consultoria Legislativa da Câmara, formada por especialistas em direito constitucional, além do cruzamento de informações feito pelas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) da Compra de Votos e dos Correios.
José Dirceu, por sua vez, reiterou sua tese de que o pedido de cassação é inconstitucional. Ele afirmou que está disposto a recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Lutarei para defender minha honra e minha biografia política até o fim e irei a todas as instâncias."

Pedro Henry
O Conselho de Ética vai ouvir nesta quarta-feira, às 14h30, no plenário 10, depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT). O parlamentar dispensou a convocação de testemunhas para sua defesa.

Veja o relatório do processo contra Dirceu
Conheça a acusação do PTB e a defesa de Dirceu

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Rodrigo Bittar

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