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19/08/2005 - 12h37

Comissão retira alusão a pederastia em crime militar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2773/00, do deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), que exclui a referência a homossexualismo e a pederastia em artigo do Código Penal Militar que estabelece punição para atos libidinosos praticados em locais sob administração militar.
De acordo com o relator da matéria na CCJ, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), a legislação atual "menciona desnecessariamente o ato de pederastia e as alternativas do relacionamento sexual no ato libidinoso", o que, em sua avaliação, denuncia evidente discriminação contra os homossexuais e é inconstitucional.
Ortiz concorda com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para quem a proposta não afetará a legislação militar. "Atos libidinosos, praticados em áreas sob administração militar, continuarão a ser reprimidos da mesma forma, sejam ou não praticados por parceiros do mesmo sexo", afirmou Bolsonaro.

Tramitação
O projeto segue agora para análise do Plenário.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi


(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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