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02/08/2005 - 13h40

Conheça os projetos que integram a reforma política

A essência da reforma política está contida nos Projetos de Lei 2679/03 e 1712/03, aprovados pela comissão especial que analisou o assunto. Os textos contêm as principais modificações propostas pelo relator, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), e referendadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho, depois que um acordo político que resolveu impasse criado pela apresentação de um substitutivo.
Entre as mudanças previstas no PL 2679/03 estão o financiamento público das campanhas e o voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos. A proposta também cria as federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos, e reduz a cláusula de cláusula de barreira de 5% para 2%, estabelecendo que, para ter representação nacional, o partido terá que alcançar 2% do total de votos registrados na eleição para a Câmara dos Deputados.

Prazo de filiação
Já o PL 1712/03, ainda em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos. O objetivo é evitar as constantes mudanças de partido que ocorrem às vésperas das eleições.
Juntos, os projetos produzem uma grande alteração no sistema eleitoral vigente. "É uma mudança de 180 graus na prática política atual", destaca Ronaldo Caiado, que aponta o fortalecimento dos partidos como principal benefício da reforma".

Coligações eleitorais
Além desses projetos, há pelo menos 20 outras matérias que tratam de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Dessas, duas propostas estão prontas para votação no plenário e, por contarem com o apoio de partidos como PFL, PSDB e PT, têm mais possibilidade de ser incluídas na pauta. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição 548/02. Originária do Senado, ela extingue a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias, como ocorreu nas eleições de 2002.
Naquele ano, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou as coligações com candidatos à Presidência da República a repetirem a mesma aliança nos estados e municípios. A PEC 548/02 acaba com a exigência e assegura aos partidos autonomia para suas coligações eleitorais.

Fidelidade partidiária
Já o Projeto de Resolução 239/05 estabelece normas para coibir os abusos nas trocas de partidos na Câmara. Apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o projeto muda o critério para definir o número de vagas de cada partido ou bloco na Mesa Diretora da Câmara e nas comissões. Segundo a proposta, a cota de cada partido nesses colegiados será proporcional ao número de deputados eleitos.
Assim, as trocas de partidos que acontecerem depois da diplomação pela Justiça Eleitoral não contarão mais na hora de dividir as vagas da Mesa e das comissões. Como é um projeto de resolução, a mudança só atinge os deputados federais.
Tanto o PRC 239/05 quanto o PL 1712 procuram instituir um ambiente mínimo de fidelidade partidária no País. As trocas de partido na Câmara representaram, de janeiro de 2003 até julho deste ano, 161 mudanças de sigla por deputados. Alguns mudaram mais de duas vezes somente nesta legislatura.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão


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