CCJ VAI APRECIAR SIGILO BANCÁRIO E REFORMA POLÍTICA

28/07/2000 - 16:43  

A Comissão de Constituição e Justiça reinicia os trabalhos na próxima semana com temas polêmicos em pauta, como sigilo bancário e reforma política. O substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL/RN) à lei complementar do Sigilo Bancário, proposta pelo Senado, deve ser apreciado nas primeiras sessões da CCJ. A matéria foi adiada por várias vezes na Comissão, inclusive com pedido de vista conjunta de seis deputados. Mas ainda há muitas divergências entre os integrantes da CCJ, relativas ao texto reformulado de Ney Lopes. A oposição quer ampliar as formas de acesso às informações bancárias de pessoas sob investigação, dentro dos limites constitucionais, e já apresentou voto em separado ao substitutivo. Já o deputado Ney Lopes mantém a posição de que sigilo bancário só pode ser quebrado com autorização do Judiciário.
A Comissão de Constituição e Justiça apreciou 555 proposições no primeiro semestre, sendo que 481 delas foram aprovadas. Segundo o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), a Reforma Política também deve movimentar bastante as sessões deste segundo semestre. Estão em tramitação várias propostas que alteram a Lei Eleitoral (9.504/97). São mudanças relativas a crime, propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, às eleições proporcionais, além de alterações no Código Eleitoral (lei 4.737/65).
Também deve ser polêmica a discussão do projeto que permite a realização de exames toxicológicos em alunos de escolas públicas e particulares.

Por Adriana Romeo/ RCA

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