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21/12/2004 - 18h05

Contas CC5 viabilizaram as movimentações ilegais

A CPMI do Banestado foi instalada para apurar a responsabilidades pela evasão de divisas no Brasil. A criação da comissão foi proposta a partir de investigações conduzidas pelo Banco Central, pelo Ministério Público e Pela Polícia Federal, e de matéria publicadas na Imprensa, envolvendo remessa ilegal de divisas e lavagem de dinheiro, especialmente a partir da cidade de Foz do Iguaçu , no Paraná, por meio de contas CC5.
O Banco Central criou as contas CC5 em 1965. As contas são de livre movimentação, destinadas a pessoas jurídicas ou físicas, não-residentes no Brasil, para que pudessem, aqui chegando, depositar o dinheiro na moeda de seu país de origem, usar o que precisassem em moeda brasileira e, no retorno, ter novamente o dinheiro transformado em moeda estrangeira.
Desde 1992, o BC havia permitido que qualquer pessoa devidamente identificada realizasse depósitos e, posteriormente, os convertesse em moeda estrangeira, remetendo-os para o exterior, por meio das contas CC5. Para isso, deveria recorrer a uma instituição financeira também titular de CC5 e autorizada a operar em câmbio, transferir o dinheiro para essa conta, ficando a cargo da instituição o depósito em moeda estrangeira na conta do remetente.

Mudanças em 1996
A partir de 1996, o próprio Banco Central determinou que só seriam aceitos depósitos em CC5 em dinheiro e, portanto, sem identificação, até o valor de R$ 10 mil. A intenção era inibir a dissimulação de recursos de origem ilícita, por meio de depósitos que, na maioria das vezes, não permitiam a identificação do autor. Na mesma época, no entanto, de acordo com o Banco Central, era grande o número de sacoleiros que faziam suas compras em Ciudad Del Este, no Paraguai, a cinco quilômetros de Foz do Iguaçu, pagando em reais. Os lojistas trocavam seu dinheiro nas casas de câmbio, que o depositavam em suas contas CC5 no Brasil, transferindo-o em seguida para as CC5 das instituições financeiras. Com a proibição, os lojistas, teoricamente, não aceitariam mais o real, e os brasileiros passariam a trocar o dinheiro no mercado paralelo, o que causaria um aumento do dólar no paralelo.
Essa foi a justificativa de Gustavo Franco para a elaboração das autorizações especiais do Banco Central para que cinco instituições financeiras brasileiras - Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco do Estado do Paraná (Banestado), liquidado em 2000, Banco Araucária, liquidado em 2001, e Banco Real - recebessem o depósito de valores superiores aos R$ 10 mil permitidos e enviassem ao exterior, constando como remetente a própria instituição financeira. Dessa forma, estava aberta uma "brecha para se burlar a lei", segundo o relator, tornando difícil a identificação da origem desses valores e, criando-se assim um ambiente favorável à evasão de divisas.

Investigações
Foi o próprio Banco Central, no entanto, que fez as primeiras denúncias ao Ministério Público, resultando no ficou conhecido como Operação Macuco. Funcionários da área de fiscalização observaram que os depósitos em dinheiro feitos nas CC5 eram bem superiores aos valores transportados pelos carros-forte que atravessavam a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai. Informado, o Ministério Público solicitou abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso. As investigações demonstraram que muitas das casas de câmbio e de instituições financeiras estrangeiras envolvidas tinham conta na agência do Banestado de Nova Iorque. Somente durante os anos de 1996 e 1997, cerca de 90% do movimento daquela agência, por volta de R$ 14,9 bilhões, circularam por apenas 137 contas daquela agência. Boa parte desse dinheiro ia parar em paraísos fiscais.
No meio das investigações, o Banestado acabou sendo vendido, no ano de 2000, para o Itaú, que liberou à polícia os dossiês dos cadastros das contas de todos os correntistas da agência do Banestado em Nova Iorque. Isso permitiu que se começassem as investigações para descobrir a origem do dinheiro evadido. A CPMI recebeu o sigilo das bases de dados do Banestado, Beacon Hill, MTB Bank, Lespan, Safra e Merchants Bank, em um total de aproximadamente 1,6 milhão de movimentações de aproximadamente 500 mil pessoas físicas e jurídicas.

Apurações no exterior
Através de contatos com a promotoria de Nova Iorque, a CPMI teve acesso a informações a respeito da empresa Beacon Hill Services Corporation (BHSC), cujas atividades haviam sido encerradas por ordem da justiça dos Estados Unidos, devido à atuação ilegal no sistema financeiro e aos indícios de lavagem de dinheiro de origens diversas: corrupção, narcotráfico, terrorismo e outros. Como essa empresa mantinha um grande número de contas de brasileiros, ficou evidenciada a presença de uma importante rede de doleiros agindo no País.
É justamente aí que aparece um dos maiores envolvidos no caso do Banestado - o empresário Dario Masser, que teve seu CPF cancelado por omissão. Ele não declarava imposto de renda há pelo menos cinco anos e, de acordo com a base de contratos de câmbio do Banco Central, nunca teve uma operação de câmbio registrada em seu nome. Mesmo assim, ex-proprietário do Banco Dimensão, o empresário é dono de imóvel de luxo em Nova Iorque e financiou Aníbal Contreiras, outro indiciado, para abrir a empresa Beacon Hill nos Estados Unidos.
De acordo com o relatório, há indícios de que Dario Messer mantinha negócios em países envolvidos diretamente com a evasão de divisas e lavagem de dinheiro brasileiro, como Estados Unidos, Uruguai, Bahamas e Paraguai, notoriamente ligados a crimes financeiros pela facilidade com que os doleiros encontram brechas no sistema financeiro. Apenas Messer movimentou cerca de R$ 8 bilhões do montante analisado pela CPI.

Reportagem – Maria Lúcia Sigmaringa
Edição – Paulo Cesar Santos


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