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26/11/2004 - 14h27

Trabalho aprova profissão de técnico em imobilização

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 17, o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica. O relator da matéria na Comissão, deputado Jovair Arantes (PSDB-GO), que é favorável à medida, acatou ainda, em seu parecer, as seis emendas ao projeto aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto tramitou anteriormente.

Requisitos
De acordo com a proposta, para exercer a profissão, o técnico deverá ter certificado de conclusão de nível médio (2º grau) ou diploma equivalente; possuir formação profissional por intermédio de escola técnica específica com um mínimo de dois anos de duração; e diploma de habilitação profissional expedido por escolas técnicas em imobilizações ortopédicas registradas no órgão federal competente.
A jornada de trabalho desses profissionais deverá ser de trinta horas semanais.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a designação de um relator.

Confira as emendas que mudam o texto original do projeto

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli


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