Proposta destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais
22/01/2019 - 13:56
O Projeto de Lei 10898/18 pretende destinar recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. O texto insere dispositivos na Lei do Petróleo (9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os royalties são tributos pagos ao governo pelo direito de exploração do petróleo. Os recursos são arrecadados pela União. Do total dos royalties, 20% vão para o Fundo Especial do Petróleo, de onde são repartidos entre todos os estados e municípios não produtores.
A proposta, do senador Walter Pinheiro (Sem partido-BA), determina que pelo menos 20% do dinheiro desse fundo seja aplicado em ações contra desastres naturais, como obras de prevenção, de evacuação de áreas de risco, de reflorestamento de margens de rios e de contenção de encostas, entre outras. O dinheiro também deverá ser investido na prevenção de tragédias provocadas pelo vazamento de materiais radioativos.
“Anualmente recebemos a triste notícia de desastres provocados por chuvas, ventanias, enchentes ou outras causas naturais”, disse o autor da proposta. “O objetivo deste projeto é justamente garantir recursos para obras de prevenção dessas tragédias.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado
