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11/01/2019 - 14h09

Proposta padroniza nomenclatura de pessoas com deficiência na Constituição

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Seminário sobre Educação Integral. Dep. Rejane Dias (PT - PI)
Rejane Dias: a alteração valoriza as pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Diversos dispositivos constitucionais as tratam como “pessoas portadoras de deficiência”, enquanto a nomenclatura adequada atualmente é “pessoas com deficiência”.

A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 427/18, apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI). “A alteração constitucional, embora aparentemente simples e de cunho apenas estético, traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante segmento social”, diz a deputada.

A parlamentar destaca que a nomenclatura foi adotada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007 e promulgada no Brasil pelo Decreto Presidencial 6.949/09.

“Em que pese o referido tratado internacional possuir status de emenda à Constituição Federal, em diversos artigos na Carta Magna de 1988 ainda permanece a nomenclatura ‘pessoas portadoras de deficiência’, em vez ‘pessoas com deficiência’”, completou Rejane.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Leandro Lopes Varanda | 11/01/2019 - 17h16
Sou deficiente e achava a forma anterior muito ruim, não sou portador de nada, só possuo uma deficiência. Infelizmente não há como exigir do povo educação sem ser pela força da lei. São pequenas mudanças que vão melhorando o dia a dia.
Maria Gonçalves de Oliveira | 11/01/2019 - 14h52
Tenho um filho autista e acho que essas leis realmente são totalmente desnecessárias. O que é necessário é educar o povo para que trate todas as pessoas, deficientes ou não, com respeito.