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13/12/2018 - 13h04

Proposta susta realização de 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião sobre a ADPF 442 em tramitação no STF. Dep. Professor Victório Galli (PSL - MT)
Victório Galli: conferência é uma "afronta legal aos bons costumes"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1014/18, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que susta a realização da 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O Decreto 9.453/18 convocou o evento, previsto para acontecer em novembro de 2019. Está prevista a participação de mil delegados, para fortalecer o processo de participação social da população LGBT, além de avaliar a efetividade das políticas públicas e aprovar a criação de uma política nacional.

Segundo Galli, o decreto é oportunista. “Rogo aos pares para nos unir contra essa afronta legal aos bons costumes de uma sociedade justa e moralmente civilizada”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Claudio | 15/12/2018 - 14h54
Existe alguma outra conferências/reunião que passou por isso? Abrir esse precedente é perigoso para democracia. Voltaremos ao AI-5, onde era proibido se organizar.
Dandara | 13/12/2018 - 14h31
Não é imoral e não cabe à casa legislativa decidir o que são "os bons costumes" baseado na sexualidade e identidade de gênero. Os deputados devem se ater as competências constitucionais e atender também aos interesses das minorias políticas, isso sim é democracia.