Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

11/12/2018 - 20h09

Instalada comissão de MP que delega à Aneel responsabilidade por contratação emergencial

Nesta terça-feira (11), foram eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão mista que analisará a MP 856/18. O colegiado será presidido pelo deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Para vice-presidente e relator, foram escolhidos os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI), respectivamente.

A MP 856 concede à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de contratar temporária e emergencialmente empresa de distribuição de energia elétrica.

A companhia será contratada na condição de “prestadora emergencial e temporária” e substituirá as distribuidoras do Amazonas e de Alagoas enquanto um novo contrato de concessão não é providenciado.

Atualmente, a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão sem contratos de concessão e, desde 2016, são administradas pela Eletrobras como “prestadoras designadas em caráter precário”.

A escolha da empresa privada que vai operar provisoriamente as duas unidades será feita por meio de análise simples das propostas, vencendo o interessado que oferecer a melhor oferta econômica. O prazo de contratação será limitado a 24 meses.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'