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11/12/2018 - 20h22 Atualizado em 12/12/2018 - 13h29

Denatran e empresários defendem placas de veículos no padrão Mercosul

Deputados questionam prazo de implantação e Comissão pode votar decreto que suspende decisão do Contran

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a implementação da Resolução n. 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Placas de Veículos padrão Mercosul)
A Comissão de Viação e Transportes retoma em reunião nesta quarta-feira o tema das placas adequadas ao padrão Mercosul 

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em março deste ano estabeleceu a adoção, em todo o território nacional, de placas de veículos adequadas ao padrão Mercosul. O novo modelo tem 4 letras e 3 números sem ordem fixa, mas o último dígito tem que ser um numeral, para facilitar os esquemas de rodízio nas grandes cidades.

Ao invés do brasão do município e do lacre, a placa tem um QR Code, uma espécie de código de barras com várias informações. Também deve ser implantado um chip, para facilitar a identificação do veículo. A mudança, por enquanto, só vale para carros zero quilômetro ou para os que foram objeto de transferência.

Mas a adoção das placas padrão Mercosul tem provocado muita discussão. Em outubro, uma liminar da Justiça fez com que o Contran suspendesse a implementação da resolução. Em novembro, as novas regras voltaram a valer. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).

Insegurança jurídica
Para várias categorias envolvidas no processo de produção e regularização das placas, como despachantes, fabricantes e estampadores, que dão o acabamento ao produto, este vai e vem cria uma insegurança jurídica. Ivânio da Silva, presidente da Associação Nacional de Estampadores, lembrou que muitos investimentos foram feitos para adequar as placas brasileiras ao padrão de países como Argentina e Uruguai.

“Como vão ficar esses empresários que investiram, que têm os seus boletos a serem pagos no final do mês porque senão se tornam inadimplentes? O que vão fazer, onde vão recorrer?”.

Para o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), João Eduardo de Melo, a grande vantagem das novas placas é a melhoria do sistema de rastreabilidade, o que implica mais segurança.
“O Denatran consegue visualizar hoje a hora em que foi feita aquela placa, o dia em que foi feito, qual o funcionário do Detran que colocou, então você consegue ter toda a cadeia dominial dessa placa registrada no sistema nacional”, disse.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

O calendário estabelecido pelo Contran para a mudança nas placas dos veículos começou com o Rio de Janeiro. Todos os estados do país deveriam aderir ao sistema até o fim do mês. Durante a audiência, no entanto, chegou a notícia de que o governo de Minas Gerais editou um decreto suspendendo a adoção das novas placas.

Sistema informatizado
Para os deputados presentes ao debate, o sistema pode trazer mais segurança e rastreabilidade aos veículos, mas ainda não está pronto para entrar em operação, como enfatizou o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

“Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiro socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função porque ninguém sabia nem para que que servia”. 

Nesta quarta-feira (12), a comissão aprovou um pedido para que o Conselho Nacional de Trânsito adie a vigência da mudança das placas por seis meses até que sejam esclarecidas as dúvidas sobre o novo sistema. Os deputados concordaram em adiar a votação de dois projetos de decreto legislativo que suspendem a mudança (PDC 902/18 e 899/18).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

LUIZ BUTZKE | 18/12/2018 - 15h30
Estas mudanças constantes realmente criam uma instabilidade Jurídica apreensiva e desnecessária.Ou implanta ou cancela de uma vez por todas.O que não dá é para ficar neste vai e vem constante.Penso que a implementação desta placa não é o melhor dos mundos mas sem dúvida é muito melhor que o modelo que ai esta. Também penso que a evolução deveria ser muito maior, visto que a segurança atribuída a esta nova placa é bem discutível.Qual é mesmo a segurança efetiva da nova placa? Por qual razão é que é tão segura?E esta segurança atribuída ao novo modelo resolve o que mesmo? Novamente grandes multi
Marcos Túlio da Costa | 13/12/2018 - 21h56
Eu tenho uma pequena fábrica de placas no interior do RS E não tenho condições Financeira para atender as exigências do contran . O valor da máquina exigida pelo CONTRAN custa em média R$ 500.000,00 fora as taxas extras. Assim como eu existe centenas espalhados pelo país e se for aprovada a nova placa como vamos viver, como vamos sustentar nossas famílias? Já que está atividade é a nossa única fonte de renda.
Wanderley | 12/12/2018 - 21h33
Só inventam moda para pagarmos mais caro, afinal teremos que desembolsar mais dinheiro para trocar as atuais, o que significa pagar duas vezes pelo mesmo serviço.