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06/12/2018 - 19h19

Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação de motorista profissional

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 9726/18, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pretende obrigar o exame de polissonografia para habilitação de motoristas nas categorias C, D e E. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Dep. Hugo Leal (PSD - RJ)
Hugo Leal destacou que temas da área de saúde devem ser tratados em regulamentação infralegal e recomendou a rejeição do projeto

Como foi rejeitada pela única comissão designada para analisar o mérito, a proposta deve ser arquivada, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele destacou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já trata do assunto por meio da Resolução 425/12. “Os temas discutidos são de natureza eminentemente técnica, das áreas de saúde e trânsito. A regulamentação infralegal é o instrumento adequado para especificação de exames médicos.”

A habilitação nas categorias C, D e E em geral destina-se a motoristas profissionais. A categoria C permite dirigir veículo de carga, como caminhões; a D, veículo com mais de oito passageiros além do motorista, como vans e ônibus; e a E, veículos com reboque, sejam de carga ou acima de passageiros, ou então enquadrados como trailer.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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