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06/12/2018 - 12h56

Projetos terão mesmo número na Câmara e no Senado

A ideia é facilitar o acesso do cidadão às informações do processo legislativo federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) uma mudança no regimento para que os projetos do Senado enviados à Câmara dos Deputados mantenham o mesmo número da casa original. Hoje, os projetos são renumerados e possuem indexação diferente no Senado e na Câmara.

A regra vale para as propostas recebidas pela Câmara a partir do início do próximo ano legislativo, quando a resolução vai entrar em vigor. Se não for possível manter o mesmo número do Senado, a proposta será renumerada e será informado o número no Senado.

Até lá, será mantido o sistema atual: o projeto do Senado recebe um novo número na Câmara, com a garantia de menção ao número da casa original.

O Projeto de Resolução 348/18, da Mesa Diretora, tem o objetivo de padronizar as informações entre as secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado. Faz parte de um esforço conjunto das duas casas para a integração de sistemas e dados.

A proposta unificar a nomenclatura e a numeração para facilitar o acesso do cidadão às informações do processo legislativo federal, permitindo uma visualização integral e contínua do trâmite de cada projeto.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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