Destaque do Psol à MP das Loterias é rejeitado
20/11/2018 - 22:04
O Plenário rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 846/18 e manteve no texto dispositivo que direciona recursos do superávit financeiro do exercício anterior, obtido com receitas lotéricas, para a amortização da dívida pública federal.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.
O texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.
Os deputados analisam agora destaque do PCdoB que pretende excluir do texto dispositivo determinando o uso de recursos de prêmios não reclamados da loteria por quota fixa para o pagamento da dívida pública federal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub