Uso do FGTS para linha de crédito de socorro a santas casas gera polêmica em Plenário

16/10/2018 - 21:46  

Alguns deputados discordam do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criação de uma linha de crédito de socorro financeiro a santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema faz parte da Medida Provisória 848/18, em análise pelo Plenário da Câmara.

O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que os recursos deveriam ser do Tesouro Nacional, via operadores bancários como Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele afirmou que, em um momento de crise econômica e desemprego, a linha de crédito pode afetar os estoques do FGTS. “Esse debate é muito caro no momento de crise, em que o estoque de reservas do FGTS está diminuindo acentuadamente e os saques são maiores do que a reposição dos recursos”, alertou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a medida. “Retirar recursos do FGTS para custear santas casas é um equívoco. Elas precisam de recursos, mas não pode ser do FGTS”, disse.

Defesa da medida
Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que este é o caminho possível e que o governo vai receber o dinheiro emprestado. “Ou usamos esses recursos ou fechamos os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde, que são os que atendem os trabalhadores. É o caminho possível para salvar a rede hospitalar”, afirmou.

O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) também ressaltou que o dinheiro do FGTS não será emprestado a santas casas “a fundo perdido”, ou seja, sem previsão de retorno. “Não é fundo perdido, é empréstimo que será retido no Ministério da Saúde”, afirmou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli