Plenário debate MP que cria linha de crédito para santas casas

16/10/2018 - 20:10  

O Plenário da Câmara dos Deputados debate neste momento a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

O projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS) inclui apenas duas mudanças. Uma delas reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas, mas não emprestados em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli