Direitos Humanos

Comissão sugere ampliação de recursos para centros de atendimento a idosos

Sugestões de mudanças no projeto de Lei Orçamentária para 2019 serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento

16/10/2018 - 19:29  

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sugeriram 15 emendas à proposta de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/18), mas um acordo entre eles reduziu para quatro as emendas apresentadas pelo colegiado.

Uma delas reuniu as propostas que destinavam recursos para a Fundação Nacional de Assistência Social (FNAS), com o objetivo de reforçar a rede de Centros de Referência da Assistência Social, das unidades de acolhimento e dos chamados centros-dia.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais: é preciso valorizar a rede de proteção aos cidadãos com mais de 60 anos

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora de uma das propostas originais, afirma que o fortalecimento dessa rede aumenta o cuidado aos idosos em situação de dependência e violação de direitos, incluindo a violência doméstica. “Temos a necessidade de construção de centros-dia, nova modalidade de instituição na qual o idoso fica recolhido somente durante o dia, passando a noite com a família”, diz. “Isso dificulta uma forma de violência que é o abandono”, acrescenta.

Fundo nacional
Mais duas emendas foram transformadas em uma única sugestão. Ela permite que o Fundo Nacional do Idoso promova várias ações de apoio aos mais velhos. Também beneficia a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, instrumentos da política de assistência social voltados para populações vulneráveis.

Ainda estão na lista de prioridades a estruturação dos conselhos de idosos e o apoio a serviços de atendimento direto a quem tem mais de 60 anos.

Para o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), por causa da mudança no perfil demográfico brasileiro, é urgente priorizar a faixa etária mais velha. “A gente sempre pensou na atenção básica à criança, atenção básica às mães, agora chegou o momento de a gente pensar no idoso”, destacou.

Pastoral
As duas outras emendas aprovadas pela comissão garantem verbas do Ministério de Direitos Humanos para a Pastoral da Pessoa Idosa, entidade sem fins lucrativos que faz acompanhamento domiciliar aos idosos vulneráveis em quase mil municípios de todo o País.

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As emendas aprovadas hoje serão analisadas ainda pela Comissão Mista de Orçamento.

Cada uma das comissões temáticas da Câmara e do Senado pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação das propostas.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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