Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

10/08/2018 - 13h50

Proposta quer proibir o Judiciário de liberar candidato inelegível pela Lei da Ficha Limpa

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
Gualberto lembra que "a população brasileira clama por uma efetiva moralização das atividades políticas e de seus representantes"

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/18, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que pretende proibir o Poder Judiciário de suspender, em caráter cautelar, 15 dos 17 casos de inelegibilidade, especialmente os decorrentes da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

O texto altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

A proposta atinge os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação. Também afeta a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas como ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

Segundo o autor da proposta, em alguns casos as pessoas beneficiadas por medidas cautelares acabam tendo seus nomes inseridos nas urnas eletrônicas e até concorrendo a mandatos eletivos sem que os registros de candidaturas tenham sido julgados em definitivo.

“As consequências políticas e eleitorais são enormes”, diz João Gualberto. “Prevalecendo a inelegibilidade, os votos dados ao candidato são considerados nulos, com impacto sobre o coeficiente eleitoral. Confirmada a medida cautelar e deferido o registro de candidatura, ocorrem enormes prejuízos para a credibilidade das eleições e para a moralidade que deve nortear as disputas entre partidos e candidatos.”

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

José Sousa da Hora Filho | 25/08/2018 - 16h59
São brechas como estas que precisam urgentemente serem corrigidas. São arranjos desta natureza que tem contribuído para a descrença de tantos brasileiros em suas instituições.Que se prevaleça o principio da FICHA LIMPA, sendo que a partir daí, alguém, que nela não se enquadre fique a distancia de quaisquer possibilidade de Registro de Candidatura, ainda que sob Júdice. Não devemos mais suportar estas vielas da impunidade e, como brasileiros, devemos apoiar todo e qualquer esforço para moralizar este País, tão chacoalhado pelos próprios que dão curso. -Que se respeite a Lei da Ficha Limpa.
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA | 11/08/2018 - 15h14
Está certo a edição dessa Lei Complementar; se já existe uma outra lei que veda a elegibilidade de quem se enquadra na Lei de Ficha Limpa plenamente vigente, não tem nada que tribunal superior tente remediar para atender interesses escusos. São os casos de quem se tornou réu em tribunal de 2a instância. O legislativo tem de fazer valer as suas prerrogativas.
José Augusto | 11/08/2018 - 09h22
Trata-se de proposta manifestamente inconstitucional por violar a independência dos Poderes da República, como bem comentado por Cesar. Mas o mérito da proposta também é muito estranho, o Judiciário suspendendo uma decisão dele próprio transitada em julgado ?