Relações Exteriores aprova acordo de serviços aéreos entre Brasil e Seychelles
18/07/2018 - 11:58
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo de cooperação sobre serviços aéreos assinado entre o Brasil e a República de Seychelles em 2015 (PDC 936/18). A república formada por 116 ilhas é localizada no Oceano Índico ao norte de Madagascar (África). O texto do acordo consta da Mensagem 463/17, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que passam a tramitar na Casa.
O acordo se baseia na chamada “política de céus abertos” que prevê a liberalização de normas e regulamentos sobre a indústria da aviação internacional, com ênfase na aviação comercial, ou seja, na abertura de um mercado livre para a indústria aérea, onde diversos países, por meio de tratados, cooperem entre si.
Entre as facilidades previstas no texto está o direito de sobrevoar sem pousar, de fazer escalas para fins não comerciais, bem como o tratamento não discriminatório no fornecimento dos serviços aéreos.
Fernandes afirmou que o Brasil já celebrou acordos semelhantes com diversos países nos últimos anos, como Ucrânia (2009), Índia (2011) e Cuba (2012).
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker
