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12/07/2018 - 09h23

Ciência e Tecnologia debate exigência de impressão do voto

A Comissão de Ciência e Tecnologia promove hoje um debate com o tema “a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral”. Além de discutir o voto impresso, a proposta é buscar esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889). O debate será realizado a pedido dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Thiago Peixoto (PSD-GO).

Izalci explica que, em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra artigo da lei que determina a impressão de todos os votos para conferência do eleitor durante a votação nas eleições de 2018.

Segundo o parlamentar, a experiência e a jurisprudência internacionais sobre processos eleitorais eletrônicos é unânime no sentido de restringir sistemas que não produzam o voto impresso conferível pelo eleitor. “O artigo questionado pela ADI foi criado pelo legislador brasileiro com a finalidade de dar maior transparência ao processo eletrônico através da produção do registro impresso do voto”, afirma o parlamentar.

Na avaliação Izalci, a Minirreforma Eleitoral, que exigiu a impressão do voto (Lei 13.165/15) foi promulgada três anos de antes das eleições de 2018, tempo que, em sua avaliação, pode ser considerado suficiente para que as autoridades eleitorais fizessem as adaptações necessárias, inclusive eventuais questionamentos de inconstitucionalidade.

Izalci esclarece que o objetivo do debate é “levar ao conhecimento dos parlamentares e da sociedade os argumentos contra e a favor da impressão do voto em sistemas eleitorais eletrônicos, apresentando a visão dos diversos ângulos de análise possíveis, assim como informações sobre a importância do registro físico do voto”.

Foram convidados:
- o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo
- o auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd), Amílcar Brunazo Filho; e
- o representante da Associação Pátria Brasil Felipe Gimenez.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13.

Assista ao vivo.

Da Redação – RL

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