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13/06/2018 - 13h13

Projeto isenta lucro de pequeno produtor com venda de animais em período de seca

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Walter Alves (PMDB - RN)
Walter Alves: A medida é relevante para a sobrevivência dos pequenos produtores rurais

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Walter Alves (MDB-RN) que concede aos pequenos criadores de bovinos, caprinos e ovinos a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com a venda de animais durante o período de seca.

O projeto (PL 9153/17) altera a Lei 8.981/95, que trata do Imposto de Renda. A lei obriga a tributação dos ganhos de capital de pessoas físicas com a venda de bens e direitos de qualquer natureza.

Segundo a proposta do deputado Alves, o benefício fiscal só valerá quando o período de estiagem for reconhecido por órgãos oficiais e para propriedades com até quatro módulos fiscais. Módulo fiscal é um conceito criado pela legislação para definir a extensão mínima das propriedades rurais consideradas economicamente viáveis. O tamanho do módulo varia de acordo com cada município brasileiro e é divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Alves afirma que o projeto visa beneficiar, principalmente, os pequenos produtores do semiárido nordestino. A região abriga 20 milhões de habitantes. Nos anos de seca mais severa, aproximadamente 11 milhões de habitantes passam fome e sede, segundo o deputado.

“Nesse contexto, a concessão do benefício fiscal proposto pelo projeto é uma questão de grande alcance social e de justiça fiscal”, defende Alves.

Tramitação
O PL 9153/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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