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16/05/2018 - 20h31

Técnicos do governo defendem privatização da Eletrobras; deputados da oposição criticam a proposta

Representantes do governo e da oposição discordaram nesta quarta-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a proposta de desestatização da Eletrobras, tema do Projeto de Lei 9463/18. Técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, afirmaram que a medida modernizará o setor elétrico e reduzirá tarifas. Parlamentares da oposição, porém, disseram que a privatização, se for aprovada, prejudicará o desenvolvimento do País e causará um grande aumento das contas de energia pagas pelos consumidores finais. O debate foi promovido pela comissão especial encarregada de analisar o projeto, cujo relator é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). 

Aleluia fez uma análise do setor e observou que nos próximos anos deverá crescer o consumo de energia elétrica nos transportes, devido à chegada no Brasil dos carros movidos a eletricidade. Ele alertou, porém, que a geração desse tipo de energia vem sendo prejudicada pelo excesso de burocracia na concessão de licenças para o funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em Minas Gerais, exemplificou, é preciso ser “acrobata da burocracia” para obter esse tipo de licença.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para debater sobre o futuro do Setor Elétrico no Brasil. Presidente em exercício da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO
Para José Mauro Ferreira Coelho, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), desestatização vai aumentar a competividade e a transparência no setor

O relator questionou os representantes do governo sobre o risco de a privatização da Eletrobras provocar abusos de poder econômico. O presidente em exercício da EPE, José Mauro Ferreira Coelho, respondeu que a modernização a ser proporcionada pela desestatização irá aumentar a competividade e a transparência da área elétrica. “Isso vai levar a uma diminuição de preços para o consumidor residencial”, avaliou. A orientação do Ministério de Minas e Energia, segundo os representantes da EPE, é a de racionalizar as tarifas de energia no Brasil, que hoje estão entre as cinco maiores do mundo.

De acordo com José Mauro Ferreira, a perspectiva para o futuro próximo do País será uma redução da geração de energia por fontes hídricas, devido às dificuldades de licenciamento ambiental para novas hidrelétricas. Ele previu, por outro lado, o crescimento do uso das energias eólica e solar. O dirigente da EPE destacou que há obstáculos no Brasil à adoção de carros puramente elétricos, como os preços dos veículos e a necessidade de uma infraestrutura para recarga das baterias.

Críticas à privatização
O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que, se a Eletrobras for desestatizada, nenhuma empresa irá assumir programas sociais como o “Luz para Todos”, e assim dificilmente a energia elétrica chegará às áreas mais pobres do Brasil. “A sociedade rejeita essa privatização, porque compreende que é um processo que lesa a Pátria. O presidente ilegítimo da República está pagando a promissória do golpe”, declarou Paulão.

De acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a privatização colocaria o Brasil na contramão do mundo desenvolvido, que adota o controle estatal do setor elétrico. “Não é razoável apresentar para a sociedade e trazer ao Congresso Nacional algo que nem os parlamentares da base governista têm coragem de defender”, disse Chinaglia.

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os impactos sociais do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95. Dep. Paulão (PT - AL)
Já na opinião do deputado Paulão (PT-AL), programas sociais, como o "Luz para Todos", serão prejudicados com a privatização

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a desestatização atende a interesses escusos. “O governo vem atacando a Eletrobras com vistas à privatização e tenta fazer com que esse projeto de lei vá para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Não aceitaremos e vamos utilizar todos os mecanismos necessários para que essa tentativa de manobra seja evitada”, apontou.

Conforme a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Executivo “tenta enganar o povo brasileiro” ao alegar que a desestatização reduzirá as tarifas de energia. “Privatizar a Eletrobras significa romper uma soberania energética e nacional. E os países que comprarão o controle da empresa não abrem mão das suas soberanias”, disse Kokay.

Os argumentos da oposição não foram rebatidos por parlamentares da base governista durante a audiência. 

Lucros X desenvolvimento
Dorival Gonçalves Júnior, engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, também criticou a proposta de desestatização da Eletrobras. Segundo ele, não é necessário privatizar a empresa para cobrir a expansão de demanda por energia, pois será possível recorrer às fontes eólica e fotovoltaica. A privatização, de acordo com o professor, faria com que o País perdesse o controle sobre “a avidez por lucros da iniciativa privada”.

Ele refutou a tese de que a Eletrobras não tem capacidade de investimento. “Na medida em que se liberaliza totalmente o mercado, que futuro vamos ter no campo do desenvolvimento social?”, questionou.

A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência, Fabíola Latino Antezana, afirmou que, com a privatização, a energia passará a ser tratada simplesmente como uma mercadoria, e não mais como um bem público. “A desestatização vai trazer um tarifaço de energia”, alertou. Segundo ela, serão eliminados subsídios para programas sociais de acesso à energia elétrica.

Já o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos argumentou que a competição no setor privado permitirá a “modicidade tarifária”, que é a garantia de acesso dos usuários aos serviços públicos quando há revisão de tarifas.

“A competitividade pode levar a um menor custo. Nós levamos em consideração todos os aspectos tecnológicos, geopolíticos, sociais e econômicos”, reforçou José Mauro Ferreira.

Também participou da audiência pública o diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, Amilcar Gonçalves Guerreiro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira

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