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16/05/2018 - 13h49

Câmara cria comissões para discutir uso de agrotóxicos e financiamento da assistência social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou nesta quarta-feira (16) a criação de duas comissões especiais: sobre o Projeto de Lei 6670/16, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos; e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que destina 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A instalação da comissão especial sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos está marcada para hoje às 16 horas no plenário 2. Na mesma reunião, poderão ser eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Já a comissão especial da PEC 383/17 deverá ser instalada na próxima terça-feira (22).

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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