Plenário realiza nova sessão para votar MP sobre concessões de rodovias
21/02/2018 - 18:51
Após o encerramento da primeira sessão extraordinária desta quarta-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados realiza nova sessão para tentar votar a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
A matéria perde a vigência no próximo dia 26 e precisa ser votada também no Senado. A maior parte dos partidos obstruiu a votação de um requerimento da oposição sobre a retirada de pauta da MP na primeira sessão, levando a seu encerramento.
De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA), a postergação dos investimentos está prevista para ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Além de a reprogramação implicar a suspensão das obrigações de investimentos, as multas por esse atraso não serão aplicadas.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra o conteúdo da MP.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli