Deputados e senadores debatem projeto que abre crédito para municípios

20/02/2018 - 18:15   •   Atualizado em 20/02/2018 - 18:27

Os parlamentares debatem neste momento, na sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para as prefeituras aplicarem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou parecer ao projeto em nome da Comissão Mista de Orçamento. Ele ofereceu um substitutivo preservando dos cortes necessários para a liberação dos recursos aqueles destinados ao saneamento básico em cidades com até 50 mil habitantes (R$ 108.366.711,00) e para a promoção e defesa da concorrência (R$ 20 milhões).
Do total cancelado, R$ 980 milhões são de emendas parlamentares cuja execução não é obrigatória.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli