Congresso Nacional reúne-se nesta tarde para analisar vetos

20/02/2018 - 13:00  

O Congresso Nacional reúne-se nesta tarde, a partir das 15 horas, para analisar três vetos presidenciais. O primeiro (Veto 41) trata de vetos do presidente Michel Temer a projeto do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que agiliza a destituição de poder familiar e a adoção de crianças e adolescentes. O projeto virou a Lei 13.509/17.

Também será analisado veto presidencial ao PLN 18/17, que destinou recursos de uma emenda individual do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) para uma ação de saúde no Maranhão (Veto 42). Já o Veto 43 trata de objeções feitas pelo presidente da República ao texto da Medida Provisória (MP) 785/17, aprovada pelo Congresso. A MP reformulou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e foi transformada na Lei 13.530/17.

Além dos vetos, a pauta da sessão do Congresso prevê a análise do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18, que abre um crédito especial de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social. Segundo o governo, o crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.

A MP autorizou o apoio financeiro de R$ 2 bilhões aos municípios, “com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais”. O PLN 1/18 efetiva a transferência dos recursos, por meio do crédito especial. O projeto de crédito não foi analisado na Comissão Mista de Orçamento, primeira etapa de votação dos PLNs.

Da Redação – RL