Direitos Humanos

Movimentos sociais anunciam apoio a campanha pelo fim do teto de gastos

Representantes desses movimentos criticaram cortes no Orçamento de 2018 na área social e apresentaram estudos sobre a concentração de renda no País

14/12/2017 - 16:38

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre os impactos sociais do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95

Audiência discutiu os impactos sociais da emenda do teto dos gastos públicos

Representantes de vários movimentos sociais disseram em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que vão fortalecer a campanha pela revogação da emenda constitucional (EC 95/16) que criou um teto de gastos públicos.

O Orçamento de 2018 será o primeiro com o teto de gastos, pois o de 2017 ainda abriu exceções para saúde e educação. Pela emenda, as despesas podem subir apenas pela inflação até 2036.

O governo argumenta que o teto de gastos é necessário para que o país consiga economizar recursos de impostos para amortizar a dívida pública, que é crescente.

O deputado Paulão (PT-AL), presidente da comissão, confirmou que o assunto está na agenda para 2018. "O ano pode se encerrar, mas a nossa luta para garantir promoção dos direitos humanos seguirá incansável", disse.

Estudos
Os movimentos sociais criticaram cortes na área social por causa da emenda. Estudo preparado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, Oxfam Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais – e divulgado na reunião – mostra que seis brasileiros concentram a mesma riqueza dos 50% mais pobres do País.

Nesta semana, o economista francês Thomas Piketty e seu grupo também divulgaram uma pesquisa na qual o Brasil aparece na liderança mundial de concentração de renda, com 1% da população detendo 28% da renda nacional.

Grazielle David, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), disse que os dados revelam a necessidade de tributar mais os mais ricos, evitando o corte de gastos sociais. Grazielle citou como exemplo de corte o Programa de Aquisição de Alimentos, que atende pequenos produtores e famílias em situação de insegurança alimentar. Segundo o estudo, entre 2014 e 2017, o programa sofreu corte de 76% (ver gráfico abaixo).

Depoimentos
O coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Denildo Moraes, disse que os recursos para a assistência aos quilombolas quase não existem mais, o que aumenta problemas como o da violência. Segundo ele, 25 pessoas do movimento foram assassinadas em 2017.

"Aqueles que nunca tiveram passaram a ter algo nos últimos anos, mas agora acabou tudo de novo. Quando nós estávamos pensando que tínhamos alguma coisinha, retiraram, puxaram o tapete", lamentou.

Coordenadora da DHEsca Brasil Plataforma de Direitos Humanos, Denise Carreira divulgou, na audiência, relatório de entrevistas com pessoas atingidas pelos cortes orçamentários, como quilombolas e indígenas. O documento está disponível em www.plataformadh.org.br.