Comissão rejeita alerta em produto à base de gás butano ou propano
24/11/2017 - 17:48
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5539/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), segundo o qual as embalagens de produtos à base de gás butano ou propano deverão ter alertas sobre os riscos do uso não recomendado desses compostos.
O relator da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), acredita que o direito do consumidor em obter as informações sobre os produtos já está disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e, portanto, não há necessidade de nova norma legal.
Segundo ele, o projeto é uma intervenção indevida do Estado na economia: “uma regulamentação demasiada sobre o uso e comercialização de produtos.”
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo
