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14/11/2017 - 19h22

Comissão destina armas e veículos apreendidos para polícias Federal e Rodoviária Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que que destina obrigatoriamente para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho.

Pela proposta, devem ir para esses órgãos todas as armas, munições e acessórios e metade dos veículos (terrestres, aquáticos e aéreos), dos equipamentos de processamento de dados e peças de reposição. 

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Cabo Sabino (PR - CE)
Cabo Sabino, relator

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cabo Sabino (PR-CE) ao o Projeto de Lei 2675/15, do deputado suplente Silas Brasileiro (PMDB-MG). O texto original previa destinação apenas para a Polícia Federal.

Cabo Sabino defendeu a inclusão da PRF no projeto pelo “grande número de ações e apreensões” nesses tipos de crimes, mesmo com deficiências estruturais. “Os esforços têm sido realizados por meio de uma estrutura deficiente, se não inadequada, de viaturas, equipamentos e armamentos”, argumentou.

Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Alberto Fraga (DEM-DF) sugeriram que ficasse explícito no texto que a destinação seria dividida entre as polícias. Segundo Fraga, esse detalhamento é necessário para que a Polícia Federal não receba a maioria dos materiais apreendidos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.