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14/11/2017 - 14h00

Proposta de emenda à Constituição cria polícias penais

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado”, afirma Cássio Cunha Lima.

Tramitação
A proposta será analisada inicialmente quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Jacinto | 06/12/2017 - 19h42
O GRANDE PROBLEMA É O CONGRESSO NACIONAL QUE ESTÁ ALINHADO AO CRIME O CRIME ORGANIZADO E POR ISSO NÃO TEM NENHUM INTERESSE PSRA VOTA A ABENÇOADA PEC.
Mauricio Ferreira Guimarães | 06/12/2017 - 11h50
Mais do que justo, a muito tempo há necessidade de criar as polícias penais (federal e estaduais) só assim esses policiais terão mais segurança e disposição para trabalhar no combate ao crime organizado. Parabéns aos senhores senadores.
Alexandro s. Naves | 02/12/2017 - 12h39
Sou agente penitenciário do estado de Mato Grosso e aqui a Polícia Penal já é uma realidade (pelo menos em parte), pois temos O PORTE DE ARMA e a responsabilidade de fazer segurança interna e externa de todas unidades penais do Estado e escolta armada de preso. O cargo de agente penitenciário e diretor de unidade penal é ocupado apenas por agentes concursados regulamentado por lei estatutária. A polícia penitenciária já está prevista na Constituição do Estado: "Art. 85 A Polícia Penitenciária do Estado tem como Objetivo a humanização, " Com a aprovação da PEC 372 teremos mais legitimidade.