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05/10/2017 - 14h48

Câmara e Supremo assinam acordo para regulamentação de dispositivos constitucionais

O presidente da Câmara informou que criará uma comissão, que incluirá deputados constituintes em 1988, para analisar projetos prioritários que busquem suprir omissões

Carlos Moura/STF
Solenidade no Supremo Tribunal Federal em comemoração ao 29º aniversário da Constituição
Rodrigo Maia cumprimenta a ministra Cármen Lúcia durante a solenidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta quinta-feira (5) protocolo de intenções para regulamentação de dispositivos constitucionais.

O evento marcou o início das comemorações dos 30 anos da Constituição, a serem completados em 5 de outubro de 2018. Participaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira; ministros do Supremo; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e vários parlamentares.

Alguns dos presentes foram constituintes, como os deputados Átila Lira (PSB-PI), Benito Gama (PTB-BA), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Miro Teixeira (Rede-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP) e Simão Sessim (PP-RJ). Também participou Mauro Benevides (PMDB-CE), que, como senador, foi vice-presidente da Constituinte e hoje é deputado suplente.

Comissão
O presidente da Câmara informou que criará uma comissão para analisar projetos prioritários que busquem suprir omissões ainda não regulamentadas no texto constitucional. Ele também defendeu que os deputados que foram constituintes tenham participação ativa nesse colegiado, devido à experiência acumulada.

Maia afirmou que a regulamentação vai permitir a consolidação e a efetivação de direitos constitucionais. “Trabalhar pela efetividade da Constituição é trabalhar pela realização da vocação democrática e inclusiva no Brasil”, disse. “Fora da política não haverá solução para o País.”

Eficácia
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a regulamentação dos dispositivos constitucionais tornará as leis mais eficazes, evitando ainda recursos ao Judiciário para resolver omissões. “Acreditar na Constituição é acreditar no Brasil e na democracia”, disse.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que as comemorações dos 30 anos da Constituição mostram que as instituições funcionam no País. Ele defendeu uma vigília permanente em defesa do texto constitucional.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado

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Comentários

Orlando Pilati | 09/10/2017 - 17h37
O protocolo de intenções para regulamentação de dispositivos constitucionais não deveria ser entre o STF e o Congresso (Senado + Câmara)? Será muito difícil que alguma coisa avance até 5 de outubro de 2018.
Mas, esses acordos não éforam cumpridos. | 09/10/2017 - 16h21
(MIN. BARROSO e Sen. Álvaro Dias) Senado aprova o fim do foro privilegiado, que segue para a Câmara. (MIN. FUX e Iniciativa Popular) Câmara retira seis propostas do MPF e desfigura pacote anticorrupção. Fux manda recomeçar do zero votação de pacote anticorrupção do MPF.