Debates ressaltam controvérsia sobre fundo eleitoral de campanhas políticas

04/10/2017 - 16:58  

Deputados discutem o projeto que estabelece critérios para a distribuição do fundo eleitoral de financiamento de campanhas (PL 8612/17) e determina teto de gastos para campanhas, entre outros temas. Já a criação do fundo está prevista em proposta dos senadores – PL 8703/17, que é o segundo item da pauta.

O ponto de maior discordância é a distribuição do dinheiro para candidatos e partidos. Parlamentares questionam ainda a criação de um fundo público para as campanhas.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que as regras de distribuição do fundo eleitoral são “injustas”. “A tendência é eternizar a desigualdade entre os partidos. Os grandes, graças ao financiamento empresarial da campanha passada, tendem a permanecer grandes, enquanto os pequenos e ideológicos terão enorme dificuldade para crescer”, disse. Ele criticou ainda a existência de um “perdão” às multas dos partidos, mas defendeu as mudanças nas regras para propaganda na internet.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) defendeu a proposta que, segundo ele, é fruto de um debate muito intenso e contempla a média da vontade dos partidos políticos e candidatos que disputarão vagas em 2018 e 2020. “A diminuição do custo de campanha é fundamental, assim como a lisura no processo eleitoral”, disse.

Valmir Prascidelli defendeu o financiamento público de campanhas na forma do fundo eleitoral aprovado pelo Senado (PL 8703/17), que será analisado logo após a votação do PL 8612/17.

Prazo
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) destacou que deputados e senadores correm contra o tempo para aprovar as mudanças, o que pode comprometer o conteúdo da proposta. Novas regras eleitorais precisam estar em vigor até o dia 7 de outubro para serem aplicadas no próximo pleito. “Fazer uma reforma a dois dias do prazo final é não fazer algo direito, fazer algo no apagar das luzes”, criticou.

Júlio Delgado defendeu as regras da proposta que limitam o autofinanciamento, mas condenou a criação de um fundo público para financiar as campanhas.

Já o deputado Padre João (PT-MG) disse que o financiamento público vai permitir a ascensão de novos políticos. “Financiamento público é um salto para a nossa democracia, é garantia de igualdade na disputa das eleições”, afirmou.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a Câmara e o Senado precisam agir nas mudanças políticos-eleitorais, sob pena de abrir espaço para que o Judiciário decida sobre a vida pública. “O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre candidaturas avulsas. Nós não podemos permitir que o STF e a Procuradoria-Geral da República legislem, suprimindo o único espaço que tem a participação direta do povo, que são as casas legislativas”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o financiamento público de campanhas, mas lamentou que a reforma política enfrente divergências porque cada parlamentar pensa no impacto da proposta na sua carreira política antes de votar o conjunto de mudanças.

“Ainda que eu vote favoravelmente pelo esforço que foi realizado e por um conjunto de aspectos que poderá vir a melhorar o sistema eleitoral brasileiro, nós não avançamos nas questões relacionadas à participação social direta”, afirmou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli