Votação de Refis divide opiniões nesta terça-feira
03/10/2017 - 16:36
Começou com obstrução a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada, mas ainda falta votar os destaques.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a medida. “Vai reinserir no mercado empresas que estavam debilitadas, com dívidas. Especialmente agora que a proposta contempla também as micro e pequenas empresas”, disse.
Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que a proposta não trata de pequenas e microempresas. “Esse Refis é para os grandes devedores de um país em que a concentração de renda é brutal e se criou a cultura da sonegação”, afirmou.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), pediu que a proposta seja retirada de pauta para privilegiar o debate da reforma política.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli