Relator diz que Câmara vai privilegiar fundo de campanha proposto pelo Senado
Na semana final para aprovar reforma política, deputados decidiram que projeto do Senado será aprovado sem mudanças, com compromisso de veto a pontos mais polêmicos. Vicente Candido apresentou novo relatório, que ainda precisa da aprovação de ambas as Casas
02/10/2017 - 22:20
O relator da proposta de reforma política (PL 8612/17), deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que a Câmara vai votar nesta terça-feira (3) a criação do fundo público de financiamento de campanhas, na forma do texto que veio do Senado (PL 8703/17).
O acordo foi possível depois que o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu a vetar pontos da proposta aprovada pelos senadores. Horas antes, deputados e senadores ainda divergiam sobre as chances da reforma política.
“Há acordo para vetar alguns dispositivos: os critérios de distribuição do fundo para os partidos; a proibição do uso do fundo partidário para financiar eleições proporcionais; e os critérios para a distribuição do dinheiro do fundo para as candidaturas”, explicou Vicente Candido.
Com tramitação mais avançada, o projeto aprovado pelos senadores cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta.
Qualquer mudança eleitoral precisa estar em vigor até o dia 7 de outubro para poder ser aplicada nas eleições de 2018. Se for aprovada na Câmara sem alterações, a proposta do Senado está apta a ir direto para sanção presidencial.
Na semana passada, não houve acordo para a votação da urgência da proposta, mas os líderes passaram toda a segunda-feira (2) reunidos na residência oficial do presidente da Câmara para buscar a convergência. Assim, Vicente Candido decidiu retirar da sua proposta a criação do fundo, que ficará definido na proposta do Senado.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, alertou que não haveria tempo hábil para o Senado votar eventuais alterações feitas pelos deputados no texto dos senadores ou votar o projeto de autoria da Câmara. “Eu estou com a pauta trancada; o prazo é muito curto, então, o que deve valer é o texto aprovado pelo Senado com este veto acordado", disse Eunício após almoço com lideranças e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Regras complementares
Candido apresentou a versão final do seu projeto, que também será votado nesta terça (3). “É um texto enxuto que vai suplementar a proposta do Senado. Vamos deliberar sobre os dois textos, sem prejuízo de votar sobre outros temas que não precisam respeitar o prazo da anualidade, em outro momento”, disse o deputado.
Distribuição
O substitutivo do relator prevê que, no primeiro turno, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos com base em quatro critérios:
- 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE;
- 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara;
- 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e
- 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
A representação a ser considerada será a resultante da eleição.
Outros temas
A proposta apresentada por Vicente Cândido também trata do parcelamento de multas eleitorais; da arrecadação de recursos para campanhas por meio de técnicas de financiamento coletivo (crowdfunding); das regras de propaganda na internet; e do teto para as campanhas eleitorais.
Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes
