Política e Administração Pública

Câmara adia votação de fundo para financiamento de campanhas eleitorais

Deputados devem privilegiar texto da comissão especial da Casa, pois não houve acordo sobre urgência para proposta aprovada na terça-feira pelo Senado

27/09/2017 - 23:17  

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia convocou sessão para segunda-feira para leitura e discussão do parecer de Vicente Candido

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou para a semana que vem a votação do projeto que cria um fundo público para o custeio das campanhas eleitorais (PL 8612/17). O Plenário vai priorizar o texto discutido pela comissão especial de reforma política relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata de outros pontos além do fundo eleitoral: regras de propaganda na internet; filiação; teto de gastos para as campanhas.

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (27) pedido de urgência que levaria direto para a pauta do Plenário o projeto aprovado ontem pelo Senado que também versa sobre o fundo para custeio de campanhas (PL 8703/17).

Rodrigo Maia convocou uma sessão para a noite da próxima segunda-feira (25), quando também será realizada reunião de líderes. “Faremos a sessão de leitura e discussão do parecer na segunda, e na terça-feira de manhã a gente entra na votação”, disse.

A decisão foi tomada depois de um pedido de Vicente Candido, que distribuiu na noite desta quarta-feira uma nova versão do seu relatório. “Espero que na semana que vem a gente negocie com o Senado um espaço na agenda para receber o projeto aprovado aqui na Câmara. É o que podemos construir na última hora depois de meses de conversa para não deixar as eleições de 2018 sem novas regras”, afirmou.

Para valer nas próximas eleições, quaisquer mudanças eleitorais aprovadas pelo Congresso precisam estar em vigor no dia 7 de outubro, um ano antes do pleito.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 8612/2017

Íntegra da proposta