Comissão que analisa MP dos royalties da mineração realiza audiência

26/09/2017 - 08:45  

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos chamados royalties da mineração (MP 789/17), realiza audiência pública interativa na próxima terça-feira (26).

Foram convidados o professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo, Helenilson Cunha Pontes; representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

A medida provisória muda as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties da mineração. Pelo texto editado pelo governo, as alíquotas devem incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre a receita líquida, como antes.

Participação popular
A audiência acontece às 14 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

O evento será interativo e os interessados poderão acompanhar o debate e enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.

Da Redação - RS