Deputados e Ministério da Educação divergem sobre implantação do custo aluno-qualidade

22/09/2017 - 14:59  

Representante do Ministério da Educação afirmou em audiência na Câmara, nesta quinta-feira (21), que o Fundeb não tem recursos suficientes para a implantação do chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) nos moldes propostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Deputados e representantes da sociedade civil discordaram da avaliação.

O CAQi é um índice que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. Sua implantação é acompanhada por subcomissão da Comissão de Educação que monitora o PNE (Lei 13.005/2014) e promoveu o debate.

Diretor de Valorização dos Profissionais de Educação do ministério, Marcos Ozorio lembrou que o CAQi deveria ter sido implantado em julho de 2016, mas reconheceu que ainda não há prazo para isso.

"Não é apenas o índice que vai assegurar a qualidade na educação, não é só uma cesta de insumos. Eu não excluo da possibilidade de se alcançar a qualidade, mas ela não pode ser vista como a grande redentora da situação de fracasso escolar que o País experimenta", afirmou.

Já o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o conceito do custo aluno qualidade inicial, desenvolvido ao longo de cinco anos, serve perfeitamente para atender ao que determina a Constituição Federal.

Para ele, com um pouco de boa vontade política, é possível implementar o CAQi de maneira gradativa, começando pelos municípios com mais carências.

"Nós queremos uma ação positiva do Ministério da Educação e não simplesmente tergiversar e dizer: tem que fazer mais estudo, tem que aprimorar, e aprimorar vai significar um aumento do valor, inclusive vai sair de R$ 37 bilhões e alcançar mais de R$ 57 bilhões pelas nossas projeções. Nós precisamos de alguma maneira dar uma resposta aos estudantes."

Falta de prioridade
Para o autor do requerimento de realização da audiência, deputado Bacelar (Pode-BA), a não implementação do CAQi é apenas um dos problemas enfrentados pela educação. O deputado lembrou que, em relação ao PNE, pouco foi implantado até agora.

"De 30 metas e estratégias intermediárias que deveriam ser cumpridas até 2017, apenas seis foram parcialmente implementadas, infelizmente. Isso é um atestado de que a educação no Brasil não é prioridade", lamentou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu mais empenho do Ministério da Educação na alteração das diretrizes de aplicação dos recursos do Fundeb para que ele esteja mais de acordo com a realidade nacional.

Para ela, “é inadmissível o que está acontecendo atualmente, quando municípios ricos recebem mais recursos que municípios pobres, reforçando assim a desigualdade educacional existente no País”.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Rosalva Nunes