Deputados rejeitam destaque do PT sobre órgãos provisórios de partidos

20/09/2017 - 21:43  

O Plenário rejeitou, por 311 votos a 107, o destaque do PT que pretendia excluir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 dispositivo sobre autonomia dos partidos para definir órgãos provisórios.

Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), os partidos terão autonomia garantida constitucionalmente para estabelecer as regras para escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.

Se virar emenda constitucional, o dispositivo diminuiria a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar a questão por meio de resolução, já que a Constituição, atualmente, não especifica prazos para a manutenção de seus diretórios como provisórios.

Os deputados votam, neste momento, destaque do PCdoB sobre coligações partidárias. A líder do partido, deputada Alice Portugal (BA), desistiu do destaque, que pretendia retirar do texto a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais.

A desistência decorreu da aprovação anterior do destaque do PPS que remeteu o fim das coligações nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. Dessa forma, os parlamentares votam a favor do texto para mantê-lo na redação final da PEC.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira