Começa Ordem do Dia para votação da PEC sobre coligações partidárias

19/09/2017 - 23:25  

O Plenário começou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), continuarão a valer as coligações partidárias para as eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador), “vedada sua celebração nas eleições proporcionais” já a partir das eleições de 2018.

As coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.

Desempenho
O texto também cria uma espécie de cláusula de desempenho para vincular o acesso dos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV para propaganda partidária, na forma que a lei disciplinar, com uma transição até 2030.

A cláusula se refere a um mínimo de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados ou a um mínimo de deputados federais eleitos.

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A sessão do Plenário também é transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rosalva Nunes