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14/09/2017 - 13h10

Projeto institui política para estimular a apicultura

A Câmara dos Deputados analisa a instituição de uma política nacional de incentivo à produção de mel e ao desenvolvimento do setor de criação de abelhas. Um projeto de lei neste sentido (PL 6913/17) foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). O objetivo é dar maior eficiência econômica à apicultura nacional e garantir padrão elevado de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor.

Entre as diretrizes da chamada Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade estão a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade; a difusão de tecnologias de produção, manejo, colheita e armazenamento; a redução das desigualdades regionais, por meio de incentivos à economia local; e a rastreabilidade dos produtos.

Dep. Evair de Melo
Melo: O objetivo é estabelecer as bases que propiciem à apicultura nacional condições para explorar o imenso potencial existente

Tal política, se aprovada, se valerá de instrumentos como crédito rural, pesquisa tecnológica, formação de mão de obra qualificada, assistência técnica, cooperativismo, certificações de origem e selos de qualidade.

Na execução da política, os órgãos competentes deverão estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, apoiar o comércio interno e externo de produtos e serviços apícolas e ofertar linhas de créditos especiais, entre outros pontos.

Terão prioridade de acesso às linhas de crédito os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais e ainda aqueles organizados em cooperativas que agreguem valor a produtos apícolas.

Cadeia precária
Evair Vieira de Melo defende a política com o argumento de que a apicultura é uma atividade praticada em todo o País, principalmente por agricultores familiares. “Entretanto, a organização da cadeia produtiva ainda é muito precária, principalmente devido à escassez de entrepostos e de casas de mel dotadas de equipamentos para a extração do produto, o beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola”, observa o deputado.

Outras restrições enfrentadas pelo setor, acrescenta, são a falta de assistência técnica e o desconhecimento da população acerca dos benefícios decorrentes do consumo dos produtos apícolas e do papel desempenhado pelas abelhas na produção de alimentos vegetais e na conservação do meio ambiente, por meio da polinização de flores.

Por outro lado, Melo lembra que tem crescido o mercado de serviços prestados pela apicultura. “Com frequência cada vez maior, apicultores são pagos para transferir seus apiários para locais próximos a pomares, como laranjais e regiões produtoras de maçã, a fim de intensificar o processo de polinização e aumentar a produção de frutos”, diz ainda Evair Vieira de Melo.

Além do mel e da cera, os produtos da apicultura incluem própolis, pólen, geleia real e apitoxina (veneno da abelha).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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