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14/09/2017 - 10h59

Proposta permite que profissionais de saúde acumulem mais que dois cargos ou empregos públicos

A Câmara dos Deputados analisa uma mudança no texto constitucional para permitir que profissionais de saúde possam acumular mais de dois cargos ou empregos públicos privativos da categoria. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/16, do ex-deputado Manoel Junior.

Atualmente, o texto constitucional proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Para Manoel Junior, o grave problema da saúde pública brasileira está relacionado não só a recursos materiais, mas, sobretudo, à falta de profissionais de saúde para atender a demanda de um País com dimensões continentais e com mais de 200 milhões de habitantes.

“A limitação constitucional, muitas vezes, impossibilita a contratação, pelos gestores do SUS, de profissionais da saúde, ainda que haja disponibilidade de tempo e compatibilidade de horários da parte daqueles servidores”, justifica o autor.

A Constituição também permite a acumulação de e dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Tramitação
A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

carlos costa | 15/09/2017 - 10h13
Se já não trabalham em um imaginem em dois.Se aprovada um a berração dessa, serão dois locais ocupados sem prestação do serviço Coitada da população!
José Augusto | 15/09/2017 - 09h35
É comum nos Hospitais públicos a falta de infraestrutura de pessoal para o atendimento da população. Se o hospital já não tem funcionários suficientes, o que ocorrerá quando eles puderem trabalhar em 3 lugares ? E será bom que alguém tenha mais de 2 empregos ? Será que não cairá a qualidade do trabalho prestado por esses profissionais ? Não aumentará o problema de não comparecimento para trabalhar, só batendo o cartão ? Porém, acredito que o problema seja mais de gestão, o atendimento poderia ser bem melhor se houvesse uma coordenação efetiva do trabalho dos médicos e enfermeiros.