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13/09/2017 - 20h22

Deputado apresenta emenda com fundo público e “distritão misto” a serem regulamentados por lei

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O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou há pouco uma emenda aglutinativa à proposta de reforma política (PEC 77/03).

Entre as principais mudanças, está a criação do fundo público de financiamento de campanhas sem tamanho definido. Caberia ao Congresso, na análise da lei orçamentária, definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais.

O dinheiro seria destinado aos partidos políticos, por critério ainda a ser regulamentado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o texto, ficaria responsável pela gestão do fundo.

Outra alteração prevê a aplicação do “distritão misto” em 2018 para eleição de deputados: seriam eleitos os deputados mais votados, admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição de votos, no entanto, seriam definidas em lei.

Pestana justificou que o modelo seria uma transição ao sistema distrital misto. “O TSE deixou claro que nenhuma mudança na circunscrição eleitoral do voto seria possível neste momento, o que exclui o distrital misto”.

Pelo distrital misto, que, conforme a emenda, seria aplicado em 2022, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos, e a outra metade é preenchida pelos partidos, em lista preordenada. 

“O ‘distritão’ é o modelo menos pior, que gera menos distorções. Nosso sistema chegou ao fundo do poço”, declarou.

Com relação ao fundo, Pestana salientou que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pode garantir que será “modesto” o valor destinado aos cofres públicos. “Não há espaço fiscal, e o PSDB, entre tantos partidos, não admitirá tirar das políticas públicas sociais nem um centavo.”

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