Relatora anuncia mudanças na PEC sobre coligações partidárias e cláusula de desempenho
22/08/2017 - 17:59 • Atualizado em 22/08/2017 - 19:26
A relatora da proposta (PEC 282/16) que trata de coligações partidárias e cláusula de desempenho, deputada Shéridan (PSDB-RR), acaba de anunciar mudanças no relatório apresentado em 10 de agosto. Os integrantes do colegiado estavam prontos para votar a proposta, mas a reunião da comissão teve de ser encerrada devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. A comissão pode votar a proposta nesta quarta-feira (23).
Segundo a relatora, as mudanças – feitas a pedido de outros parlamentares – flexibilizam pontos relativos à cláusula de desempenho e às federações partidárias. O texto está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação ainda hoje.
De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Também permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas.
Fundo Partidário
No primeiro substitutivo apresentado pela deputada Shéridan, a partir das eleições de 2030 somente terão acesso aos recursos do Fundo Partidário as legendas que atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 18 deputados eleitos distribuídos em nove estados.
Nesta terça-feira (22), a relatora reduziu esse número para 15 deputados eleitos. Na transição gradual até 2030, Shéridan também reduziu de 12 para 11 a exigência mínima de deputados eleitos na legislatura seguinte às eleições de 2022; e de 15 para 13, na legislatura seguinte às eleições de 2026.
Quanto às federações partidárias, o novo texto permite que, “no âmbito dos estados e do Distrito Federal”, dois ou mais partidos integrantes de uma federação poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações, sem prejuízo da necessidade de observância, pela mesma federação, das regras previstas na Constituição sobre sua duração, reprodução obrigatória no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas e distribuição proporcional dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Outra alteração permite ao partido que não participar de subfederação constituída por outros partidos da mesma federação o direito de lançar candidaturas próprias. Por fim, a relatora abre uma janela à norma da fidelidade partidária: será admitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação para concorrer às eleições de 2018.
O relatório de Shéridan está em discussão neste momento. A reunião ocorre no Plenário 12.
Saiba mais sobre tramitação de PECs
Veja como foram os debates no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube
Veja informações detalhadas logo mais
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo